Escândalo! não existe outra palavra que defina melhor o ato da Prefeita de Natal, Micarla de Souza que em uma "canetada", exonerou todos os conselheiros tutelares, eleitos pelo voto livre da população e nomeou para substituí-los, pessoas da sua "confiança". Tal ato está contido na portaria 2020 de 14 de julho que foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 15 deste mês. A Prefeita afirmou que a decisão está fundamentada nas leis municipais Nº 108 e 109 de 24/o6. Acontece que os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, segundo a Constituição Federal, ou seja, não estão subordinados ao Poder Executivo.
Quem regulamenta a criação e a composição dos Conselhos é a Lei 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que determina o seguinte: "um Conselho Tutelar será composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução". Fica claro que a Prefeita de Natal exorbitou, passando por cima de uma Lei Federal e mesmo da Constituição, violando, o princípio da Legalidade e, o da Moralidade, ao exonerar conselheiros eleitos pela comunidade e nomear unilateralmente novos conselheiros, sem que estes tenham passado pelo escrutínio público.
A Face conservadora e reacionária da Prefeita esteve oculta durante todo o processo eleitoral de 2008, quando a jornalista se apresentou maquiada de "jovem liderança progressista", mesmo aliada ao que havia de mais atrasado em matéria de forças políticas no estado. Adimiradora declarada de José Agripino, afirmou que as políticas públicas desenvolvidas na sua administração seriam "inspiradas" naquilo que estava "dando certo" nas adminsistrações das principais cidades do país. Em nível local, "ressuscitou os cacos do que ainda existia do "agripinismo", Incorporou o discurso tucano do "choque de gestão" e elegeu, como espelho, a administração paulista, chefiada pelo demo, Gilberto Kassab. E temos que reconhecer, com relação a isto, ela foi sincera, segue direitinho o "script" "demo - tucano":arrocho salarial para os servidores, apropriação privada do Poder Público e favorecimento a grupos empresariais em detrimento da sociedade civil, e agora, o aniquilamento da sociedade civil como ator social a partir da desarticulação do Orçamento Participativo e da exoneração dos conselheiros tutelares eleitos pela comunidade.
CADÊ A IMPRENSA LOCAL?
Lamentavelmente, a imprensa local não deu a "menor bola" para o ato criminoso promovida pela Prefeita Micarla de Souza, se auto-censurou, talvez, devido às verbas, cada vez mais jenerosas para a publicidade da Prefeitura, esteja vigorando aquela máxima que diz "o cliente tem sempre razão".
WANDERSON MENDES
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