29/06/2009

(FOLHA DE S.PAULO – 23/06/2009)
ARTIGO: Meninas invisíveis
MARIA DO ROSÁRIO*



UM ENREDO em dois atos e muitas omissões. Recentemente, o Brasil se indignou diante da TV, no horário nobre de uma noite de domingo, com uma mãe que, no interior do Pará, oferecia a filha a um repórter em troca de três latas de cerveja.

O "show da vida" ali não tratava de uma ficção, mas de um flagrante da dura realidade vivida por milhares de meninas invisíveis que são exploradas sexualmente no breu de ruas, becos, botecos e esquinas do país.

Na última semana, no conforto de suas salas climatizadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que havia absolvido dois réus acusados de exploração sexual de meninas por entender que cliente ou usuário eventual de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Aqui cabe uma pausa; vamos aos autos, senhores magistrados, digo, leitores. Uma das adolescentes violentadas - que chamaremos de Virgínia- não nasceu nas ruas. Sua mãe ofereceu Virgínia ao amante, numa discutível prova de amor. Seviciada e humilhada, Virgínia fugiu de casa e, nas ruas, encontrou uma amiga, também menor de idade, filha de uma trocadora de ônibus, que se iniciara na prostituição em troca de um vidro de xampu.

A decisão do STJ, em si, já é absurda. A possibilidade de criar uma jurisprudência do "liberou geral" é, então, ultrajante. Ela viola os direitos humanos e avilta o espírito da própria lei.

Afinal, os legisladores que criaram o Estatuto da Criança e do Adolescente não foram permissivos e deixaram claro que não há nenhuma distinção de classes sociais, muito menos atenuantes no caso de a violência sexual ser praticada contra crianças que já tenham sido violentadas anteriormente. Em nenhum lugar da lei está escrito que a ausência da virgindade pode se transformar numa atenuante para os que cometem os odiosos crimes sexuais.

Voltando aos autos. Dois homens em um ponto de ônibus assediam e contratam Virgínia e a outra menina para um programa mediante o pagamento de 80 reais para cada uma. No motel, além de fazer sexo, espancam as garotas e as fotografam desnudas em poses pornográficas.

O cioso tribunal manteve a condenação dos réus apenas por terem fotografado as adolescentes - será que foi pela falta de registro profissional? Silenciou quanto ao fato de as meninas terem sido agredidas fisicamente, o que, por si só, já agrega traços de sadismo e violência que deveriam agravar a situação dos réus.

Foi uma infeliz e retrógrada decisão jurídica baseada em um anacrônico Código Penal sexagenário que tipifica esse tipo de crime apenas contra os costumes. Ora, bastava aos ilustres magistrados considerar que a atual legislação - o ECA- já responde a isso e não ficar no cômodo aguardo da alteração do Título VI do Código Penal, paralisado no Senado Federal no aguardo de discussão e votação. Torpe e lamentável interpretação, optaram os magistrados.

Quem se der ao trabalho de consultar o relatório da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no país vai se deparar com o caso acima citado e outras dezenas de flagrantes do flagelo documentado por meses de apuração em todos os Estados brasileiros.

O caso das crianças matogrossenses choca pela sua brutalidade e perversidade. Deveria servir de exemplo para que o país voltasse os olhos para o tema da violência infantil, não pelo viés machista e sexista dos primórdios do século passado, mas pela busca de um arcabouço jurídico que garanta a igualdade entre os sexos e puna de forma rigorosa todos os crimes cometidos contra a dignidade humana, ainda mais quando as vítimas são crianças e adolescentes no desamparo de uma família esgarçada ou, no mais das vezes, não existente.

São histórias de meninas invisíveis que tiveram seus instantes de esperança e luz ao contar seus dramas diante de congressistas, procuradores e representantes da sociedade civil.

A decisão do STJ apaga essa luz e devolve ao breu,
à insignificância e ao abandono jurídico essa legião de brasileiras ultrajadas e violentadas nas suas vidas.
Crianças definitivamente marcadas em suas mentes,
seus corpos e seus corações.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES – 42, pedagoga, é deputada federal pelo PT-RS. É presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e foi relatora da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

25/06/2009

MAURÍCIO MARQUES ABSOLVIDO


Maurício foi absolvido à unanimidade dos sete membros do TRE.

Foram sete votos, pois o presidente do Tribunal, Expedido Ferreira, fez questão de dar seu voto pela absolvição de Maurício. O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT), continuará no comando do município. Na tarde desta quinta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por 7 a 0, decidiu que a pena por conduta vedada durante a eleição de 2008 deveria ser punida apenas com multa de R$ 6 mil a cada um dos envolvidos.

O critério utilizado pela Corte foi de que o ato não tinha potencialidade para influir no resultado da eleição.

“A Justiça fez justiça”. Foi com essa frase que o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, resumiu o seu sentimento depois da absolvição recebida pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE).

23/06/2009

Obama cita Lula como exemplo na América Latina

O presidente americano, Barack Obama, afirmou nesta terça-feira, durante entrevista coletiva na Casa Branca, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um exemplo para outros países da América Latina.

Questionado sobre a relação dos Estados Unidos com a região, Obama citou Lula e a presidente do Chile, Michelle Bachelet, como líderes da América Latina que mantêm um bom relacionamento com o governo americano.

"Eu penso que o Chile lidera pelo exemplo", disse o presidente americano, que se encontraria com Bachelet em Washington nesta terça-feira. "Estou usando o Chile como um exemplo, mas o mesmo é verdade para o Brasil."

"O presidente Lula tem uma orientação política muito diferente da maioria dos americanos", acrescentou Obama. "Ele surgiu do movimento sindical e era visto como um forte esquerdista."

"Acontece que ele se mostrou uma pessoa muito prática, que, apesar de manter relações por todo o espectro político da América Latina, realizou todos os tipos de reformas de mercado inteligentes que fizeram o Brasil prosperar", afirmou o presidente americano.

Ao elogiar Lula e Bachelet, Obama disse que os dois presidentes apontam o caminho que países "onde a tradição democrática não é tão enraizada" deveriam seguir.

"Nós podemos tornar uma causa comum mostrar para esses países que democracia, respeito pelos direitos de propriedade, respeito por economias de mercado e respeito às leis podem levar a uma maior prosperidade", completou o presidente americano.

22/06/2009

VEM AÍ O PAC DO NORDESTE


Muito em breve haverá um grande e bem-vindo anúncio com relação ao Nordeste.
A idéia é juntar os projetos estruturais já em curso e acrescentar mais alguns,uma espécie de PAC Nordeste que irá revolucionar social e economicamente a Região nos próximos 10 anos e, se continuado, poderá tornar a renda per capita da região mais próxima à média nacional no espaço de uma geração.

Finalmente teremos um conjunto coerente de projetos muito afinados com a visão de Celso Furtado.

Se Dilma fosse a tocadora de projetos do governo desde 2003, talvez Furtado não tivesse morrido tão desanimado em novembro de 2004.

Além do BNDES e BNB, o documento-proposta já está sendo discutido por técnicos de alguns ministérios e algumas universidades.

O objetivo é dar organicidade aos projetos econômicos para o Nordeste, com uma visão moderna inspirada na Operação Nordeste de Celso Furtado e que foi base para o desenho da SUDENE (que como você sabe, foi muito bem sucedida nos primeiros anos quando ainda mantinha esses princípios originais).

Os seguintes projetos são extremamente sinérgicos e vão revolucionar a economia e a sociedade nordestina:

Indústrias Centrais (metal-mecânica, eletrônica e química) nas Concentrações Populacionais
(regiões metropolitanas e Zona da Mata e Agreste setentrionais) -Mega Refinarias em Suape (PE), Pecém (CE) e Barcarena (MA) Estaleiro Suape.

Duplicação da 101 e das rodovias que ligam algumas capitais às principais cidades do agreste de seus estados – Campina Grande e Caruaru (o transporte fácil e rápido de pessoas é fundamental para essas indústrias, pois há permanente troca de conhecimento tácito) IFETs especializados nessas indústrias (antigos Cefet) para fortalecer a capacitação dos trabalhadores.

Siderúrgica e Porto de Pecém

Falta apenas o apoio a uma montadora na Região do Recife e outra em Fortaleza para dinamizar essas regiões (incluindo Salvador, com 3 montadoras nas principais regiões metropolitanas da região, o Nordeste poderia alcançaria o Sul-Sudeste em base técnica-industrial, geração de renda e capacitação do trabalho e a partir daí entrar em um novo ciclo de desenvolvimento)

Indústrias Pioneiras (tradicionais, têxtil, calçados móveis, alimentos, agricultura irrigada) e no interior

Ferrovia Transnordestina (aproveitando a ligação com as regiões produtoras de matérias-primas dos cerrados à capacidade de trabalho do sertanejo e à logística de portos e consumo do Nordeste)

Transposição do São Francisco (talvez o projeto de desenvolvimento mais inteligente já imaginado na América Latina e um dos de menor impacto ambiental. Água é condição básica para viabilidade de atividades urbanas modernas, agricultura e indústrias pioneiras. A transposição tem um traçado que se aproxima da Transnordestina e oferece água exatamente para as regiões mais densamente povoadas do interior do Nordeste e mesmo do interior Brasil)

IFETs especializados nessas indústrias (antigos Cefet) para fortalecer a capacitação dos trabalhadores

Apoios diversos à criação de quatro macropólos que viabilizarão a rede de serviços necessária à economia moderna para toda região da Caatinga distante do litoral: Crajuba (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) + Cariri Paraibano, Petroju (Petrolina + Juazeiro) Teresina e Irecê.

Ferrovia Lesta-Oeste na Bahia (mesmos efeitos da Transnordestina, mas focada na Bahia)
A continuidade da atual política social e educacional conjugada com esses projetos dentro da lógica de instalação de mega-complexos de Indústrias Centrais nas principais regiões metropolitanas com rede de cidades de apoio para fornecimento de componentes na Zona da Mata e Agreste (e provavelmente também um pouco no Crajuba/Cariri), e a viabilização de instalação de modernas indústrias pioneiras na região da caatinga, poderá fazer a renda Nordestina dar um grande salto e alcançar em uma geração a renda média brasileira (se a Sudene tivesse mantido os princípios de Furtado desde o início, isso já teria acontecido, porque capacidade de trabalho não falta no Nordeste).

E isso é só uma modernização das propostas de Celso Furtado, que estavam meio esquecidas na orientação teórica das políticas públicas, e que buscamos resgatá-las. E com isso vimos que o PAC Nordeste tem tudo haver com o Furtado.

CONCURSO DE PARNAMIRIM: COMPERVE INFORMA DEMANDA E LOCAIS DAS PROVAS

A maior demanda é para o cargo de professor de Ciências do Ensino Fundamental.

São 60,4 candidatos por vaga. Em segundo lugar vem História e em terceiro Português. A menor concorrência é para professor de Matemática: 9,45 candidatos por vaga.

O concurso para professor da Prefeitura de Parnamirim tem 10.472 candidatos inscritos. A previsão é a de que os aprovados serão chamados ainda este ano.


DEMANDA

Ciências...............................60,40

História................................32,89

Português.............................27,33

Geografia.............................24,23

Educação Física...................16,39

Pedagogia E. I.....................13,64

Pedagogia Anos iniciais.......12,65

Artes....................................12,35

Ensino Religioso..................11,50

Inglês...................................10,65

Matemática............................9,45


O concurso, que será realizada neste domingo, dia 28, tem 10.472 candidatos inscritos. Os portões dos locais das provas estarão abertos das 7:20 às 8:00.

LOCAIS DAS PROVAS

Escola de Enfermagem – Campus Universitário
UFRN – Setor I – Campus Universitário
UFRN – Setor I Anexo – Campus Universitário
UFRN – Setor II – Campus Universitário
UFRN – Setor III – Campus Universitário
UFRN –Setor IV – Campus Universitário

Escola Municipal Prof. Eva Lúcia Bezerra – Rua Sílvia Bandeira – Parque de Exposições
Escola Municipal Prof. Maria do Céu Fernandes – Rua Dr. Sadi Mendes – Santos Reis
Escola Estadual Roberto Kraus – Rua Capitão Martinho Machado – Santos Reis
Escola Municipal Luiz Maranhão – Avenida Bela Parnamirim – Monte Castelo
Escola Municipal Augusto Severo – Rua Sargento Marques, 158 – Centro
Escola Estadual Presidente Roosevelt – Rua Edgar Dantas, 07 – Centro
Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes – Rua Veloz, s/n – Nova Parnamirim
Escola Municipal Ivanira Paisinho – Av. Eng. Castor Vieira Regis – Cohabinal
Escola Estadual Eliah Maia do Rego – Rua Brigadeiro Souto,51 – Boa Esperança
Escola Estadual Arnaldo Arsênio (Caic) – Rua Cândido Martins, s/n, Rosa dos Ventos
Escola Municipal João Gomes da Costa Neto – Rua José Bonifácio, s/n – Liberdade
Comperve – Campus Universitário da UFRN – BR-101 – Lagoa Nova

11/06/2009

AINDA EM BRASÍLIA





De cima para baixo, olha eu e Divaneide, minha amigona "buchudinha", às margens do lago e o pôr do sol no Paranoá. Adoro Brasília!!!!

LEMBRANÇAS DE BRASÍLIA





Estive, nos dias 30 e 31 de maio, participando do encontro Nacional do MPT onde tivemos a oportunidade de esboçar as nossas propostas para o próximo congresso do PT. Fizemos vários contatos e acredito que, brevemente, vamos ter várias novidades positivas para Parnamirim.


Ao final, tiramos algumas fotos com alguns companheiros parlamentares. De cima para baixo, Eu e a Deputada Maria do Rosário, PT-RS - eu com o ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chignallia, PT-SP - Por último, eu e o Deputado Federal Fernando Ferro, PT-PE.

03/06/2009

Obama quer que Lula seja o próximo presidente do Banco Mundial, diz revista Exame



O presidente norte-americano Barack Obama está interessado em que o Banco Mundial, depois da crise financeira atual, tenha uma estrutura mais focada às políticas sociais e mais preocupada com os países mais pobres do planeta. Para isso, Obama teria proposto para a presidência da instituição o nome do presidente brasileiro, o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, a quem define como "o político mais popular do mundo".

A notícia chegou à imprensa no número que acaba de chegar às bancas da prestigiosa
revista econômica brasileira "Exame", do grupo Abril.
Assinada pelo colunista semanal, Marcelo Onaga, a informação não foi confirmada nem desmentida pelo governo, nem pelos setores da diplomacia. Questionado por "El País", o chefe do gabinete de imprensa de Lula, o diplomata Marclo Baumbach, respondeu: "Para a Presidência da República o assunto deve ser tratado como rumor, sobre o qual não cabe fazer comentários".Em sua coluna, Onaga escreve: "Representantes do presidente americano teriam consultado informalmente pessoas próximas a Lula para saber qual seria a reação do presidente brasileiro ao convite [para presidir o Banco Mundial]. Ouviram que, no mínimo, Lula se sentiria honrado".

Consultado por telefone, o jornalista de "Exame", confirmou que sua fonte foi o Departamento de Estado norte-americano, ainda que a notícia não seja ainda oficial.
A pessoa próxima a Lula consultada pelos assessores de Obama seria alguém de total confiança do presidente, segundo Onaga, que pediu a este jornal para não ter o nome da fonte publicada.Lula é conhecido como um político latino-americano que soube conciliar - como ressaltou ontem (1º) em seu discurso de posse como presidente de El Salvador, Maurício Funes - "uma política econômica severa com políticas sociais de grande alcance". Entre outros mandatários presentes no ato, estavam Lula e a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. Ela se mostrou de acordo com as palavras de Funes. O novo presidente salvadorenho afirmou em seu discurso que ele se inspirou na política de dois presidentes atuais: Obama e Lula.

Se confirmado a presidência de Lula no Banco Mundial, seria a primeira vez em 65 anos que à frente da instituição estaria um não norte-americano.
O mandato do atual presidente, Robert Zoellick, termina em 2011 e Lula deverá deixar o seu cargo exatamente em janeiro de 2011.

Lula, que não fala inglês, seria uma figura simbólica no Banco Mundial, que representaria uma alma nova na instituição, uma alma de aspecto social, e faria com que Obama oferecesse ao mundo uma espécie de redenção de uma instituição acusada tantas vezes de fazer uma política voltada aos mais ricos do planeta. O presidente brasileiro tem criticado várias vezes ao longo da crise econômica a política elitista do Banco Mundial.

Minha Casa, Minha Vida: PARNAMIRIM INSCREVE 10 MIL


As inscrições para o programa criado pelo governo federal “Minha Casa, Minha Vida” em Parnamirim seguem até o dia 19 de junho. Desde o dia 18 de maio, quando o cadastro foi aberto, mais de 10 mil pessoas já se inscreveram e a expectativa é que o número ultrapasse os 13 mil inscritos.

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Homero Grec, o município não registrou nenhum tipo de tumulto para a realização das inscrições. “Cerca de 50% dos interessados têm optado pela inscrição via Internet, que torna o trabalho mais ágil”, ressalta. Ele revela que a Prefeitura está em contato com construtores e empresários com o objetivo de atrair empreendimentos para o município.

Além das inscrições através do site http://www.parnamirim.rn.gov.br/, os interessados podem se inscrever pessoalmente nas escolas municipais Sadi Mendes, em Nova Parnamirim; Silvino Bezerra, em Santa Tereza; Francisca Bezerra, em Primavera; Carlos Alberto, em Passagem de Areia; Raimunda Maria, em Pium; e Josafá Machado, no Parque Industrial. O horário de atendimento à população é das 9h às 17h. No ato da inscrição o candidato deve apresentar RG, CPF (inclusive o do cônjuge) e comprovante de residência.

A renda familiar é o principal requisito para ter acesso ao programa. Porém, os candidatos a uma casa não podem ser beneficiários de outros programas habitacionais do governo nem possuir casa própria. A Caixa Econômica Federal realizará a seleção dos beneficiários do programa, dentre os candidatos inscritos pelo município, que não obedecerá à ordem de inscrição, e será feita conforme a disponibilidade de empreendimentos.

FÁTIMA BEZERRA: "3º mandato será com Dilma Rousseff"


Os resultados das últimas três pesquisas de opinião que mostram o crescimento da popularidade do presidente Lula, da pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff à presidência da República, e a maior preferência dos eleitores pelo PT, foram comemorados pela deputada federal Fátima Bezerra (PT) na tribuna da Câmara dos Deputados.

No discurso, a deputada classificou como “fantástico” o resultado da pesquisa CNT/Census que aponta a ministra Dilma com 23% da preferência do eleitorado. Para ela, o crescimento da pré-candidatura da ministra é mais um motivo para excluir de vez a tese de um terceiro mandato do presidente Lula. “Por isso digo com muita tranquilidade que não vamos fazer como os tucanos fizeram, rasgaram a Constituição, alteraram as regras para implantar o instituto da reeleição.”

Contra a alteração da Constituição Federal para regulamentar a reeleição do presidente Lula por mais um mandato, Fátima Bezerra afirmou que o PT deve se preparar para as eleições de 2010 reforçando a pré-candidatura da ministra Dilma. “Vamos respeitar essas regras e vamos nos preparar para a disputa do ano que vem com a bela candidatura da ministra Dilma Rousseff.”

Para a parlamentar, a ministra Dilma apresenta o melhor perfil para uma candidata à presidência da República e já conta com apoios de partidos da base aliada. “Mulher, perfil de esquerda, gestora competente, uma ministra que hoje tem não só o apoio unânime do PT como também começa a ter um apoio extraordinário dos demais partidos da base aliada, dos partidos do campo da esquerda, do PMDB, que, seguramente, estará conosco também.”

Para a deputada Fátima, os dados revelados pelas pesquisas são frutos do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo federal principalmente na área social. “Essas pesquisas nos enchem de orgulho e satisfação, pois mostram exatamente o acerto do governo do presidente Lula, de um governo que vem construindo um projeto de distribuição de renda, emprego, trabalho, educação de qualidade, com inclusão social.” As informações são da Assessoria de imprensa

Parnamirim: Governo cederá licença ambiental para obras de saneamento

As obras de saneamento básico de Parnamirim vão ser retomadas.

A informação é do prefeito Maurício Marques (PDT), que na tarde desta segunda-feira(1) esteve reunido com a governadora Wilma de Faria para tratar da liberação da licença de operação que tramita no Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN) há mais de um ano.

A licença é o primeiro passo – e o mais importante - para a retomada do projeto de saneamento de 100% de Parnamirim, que está dividido em três etapas.

A primeira, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi concluída no ano passado no bairro Liberdade.

A segunda é o da bacia do Centro e a terceira de Nova Parnamirim. Essas duas últimas vão custar mais de R$ 80 milhões, mas o dinheiro já foi contratado e está alocado na Caixa Econômica Federal.

Obra do século - O esgotamento sanitário de Parnamirim é uma obra gigantesca. São 500 quilômetros de rede, 21 sub-bacias e quatro estações de tratamento com capacidade para processar 1.000 litros de esgoto por segundo e 14 toneladas por dia de carga orgânica.

“É a obra do século”, conceituou o então prefeito Agnelo Alves, na solenidade de assinatura do convênio com a CEF, em janeiro do ano passado.

O sistema usa modernos métodos de tratamento, capazes de remover 99% dos coliformes fecais, 90% do teor de fósforo, 50% de nitrato amoniacal.

“Com isso, a possibilidade de lançar matéria orgânica no meio ambiente é praticamente zero”, concluiu a Acquatool, consultoria contratada para elaborar o estudo de impacto ambiental. O documento foi colocado em discussão numa audiência pública realizada em outubro do ano passado.

O sistema foi dimensionado para atender à expansão da cidade até 2027, quando Parnamirim deverá ter 400 mil habitantes caso continue o ritmo de crescimento populacional das últimas duas décadas.

Além da questão do saneamento, Maurício Marques tratou também com a governadora de outros assuntos de interesse do município, como a construção de casas, parceria na área da saúde e melhoria na segurança pública.