Foto: Divulgação
Fátima Bezerra participou da manifestação dos professores em BrasíliaCentenas de trabalhadores da educação fizeram manifestação hoje, em Brasília, para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada contra o Piso Nacional dos Professores (Lei 11.738 de 2008) por cinco governadores.
Lei do Piso estabelece que nenhum professor da rede pública poderá receber menos de R$ 950,00 por uma carga horária de até 40 horas semanais.
Em dezembro do ano passado, o STF rejeitou parcialmente o pedido de liminar por meio do qual os cinco estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso, mas ainda não houve julgamento de mérito.
Os professores alegam que em razão disso há estados e municípios descumprindo a Lei do Piso e pagando menos aos profissionais da educação.
A Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, coordenada pela deputada Fátima Bezerra, e a CNTE têm se reunido com os ministros do STF para defender a manutenção integral da Lei do Piso no julgamento de mérito. `
Várias audiências têm sido realizadas. A próxima reunião será com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no próximo dia 22.
Segundo Fátima, a Frente defende o retorno do conceito de Piso Salarial que deve ter como referência o vencimento básico e não a remuneração (que inclui gratificações e vantagens.
Lei do Piso estabelece que nenhum professor da rede pública poderá receber menos de R$ 950,00 por uma carga horária de até 40 horas semanais.
Em dezembro do ano passado, o STF rejeitou parcialmente o pedido de liminar por meio do qual os cinco estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso, mas ainda não houve julgamento de mérito.
Os professores alegam que em razão disso há estados e municípios descumprindo a Lei do Piso e pagando menos aos profissionais da educação.
A Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, coordenada pela deputada Fátima Bezerra, e a CNTE têm se reunido com os ministros do STF para defender a manutenção integral da Lei do Piso no julgamento de mérito. `
Várias audiências têm sido realizadas. A próxima reunião será com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no próximo dia 22.
Segundo Fátima, a Frente defende o retorno do conceito de Piso Salarial que deve ter como referência o vencimento básico e não a remuneração (que inclui gratificações e vantagens.
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